Sobre o edital
A Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais publicou a Concorrência nº 002/2026 para contratação de empresa especializada em construção civil. O objeto é a execução de obra de reforma da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e do Centro Obstétrico da instituição, localizada em Batatais, interior de São Paulo.
A licitação é financiada por convênio firmado entre a Santa Casa e o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, Contrato de Repasse nº 969537/2024/MS/CAIXA. O valor estimado da obra é de R$ 764.771,95.
- Modalidade: Concorrência por Menor Preço
- Publicação: 14 de junho de 2026
- Abertura das propostas: 15 de junho de 2026
- Encerramento: 29 de junho de 2026
Acesse o edital completo no portal: Concorrência nº 002/2026 — Santa Casa de Batatais.
Quem pode participar
A licitação é direcionada a empresas do setor de construção civil com experiência comprovada em obras hospitalares. Reformas de UTI e Centro Obstétrico exigem conhecimento técnico em instalações específicas: sistemas de gases medicinais, climatização controlada, pisos e revestimentos de alto desempenho e atendimento às normas da ANVISA (RDC 50/2002) e da ABNT (NBR 7256).
Pode participar empresa de qualquer porte que atenda às exigências de habilitação técnica e jurídica do edital. Microempresas e empresas de pequeno porte contam com os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006, entre eles o empate ficto: quando a proposta da ME ou EPP fica até 10% acima da menor proposta, ela tem o direito de cobrir o valor e ser contratada.
Como o contrato envolve recursos federais repassados pela Caixa Econômica Federal, a empresa vencedora precisará comprovar regularidade fiscal plena antes da assinatura do contrato, incluindo certidões negativas de débitos junto à Receita Federal, FGTS e Justiça do Trabalho.
Documentos exigidos
Para habilitar-se neste edital, a empresa deve apresentar a documentação fiscal exigida em licitações com repasse federal:
- Certidão Negativa de Débitos (CND) Federal — abrange INSS, Receita Federal e PGFN
- Certidão de Regularidade do FGTS (CRF) — emitida pela Caixa Econômica Federal
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) — emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho
- Certidão Negativa Estadual (ICMS) — Fazenda do Estado de São Paulo
- Certidão Negativa Municipal (ISS) — prefeitura da sede da empresa
- Habilitação jurídica (ato constitutivo, CNPJ ativo)
- Qualificação técnica (atestados de obras similares) e econômico-financeira conforme o edital
Todas as certidões devem estar dentro do prazo de validade na data de abertura. Emita ou renove as que estiverem próximas do vencimento em e-cnd — certidão negativa online.
Como se preparar em 3 passos
O prazo de encerramento é 29 de junho de 2026. Com poucos dias até a abertura, o planejamento precisa começar agora.
Passo 1: Regularize as certidões da empresa. Verifique se a CND Federal, o CRF do FGTS, a CNDT e as certidões estadual e municipal estão válidas. Qualquer irregularidade fiscal inabilita a empresa na fase de habilitação. Emita ou renove as certidões necessárias em e-cnd.
Passo 2: Analise o edital com IA. Editais de obra civil hospitalar costumam ter dezenas de páginas: memorial descritivo, planilha orçamentária, projetos executivos e normas técnicas. Use a ferramenta de análise de edital com IA do e-cnd para extrair automaticamente os requisitos de habilitação, os critérios de julgamento e os pontos de atenção. Acesse em e-cnd — analisar edital com IA.
Passo 3: Cadastre a data no calendário. Marque o prazo de 29/06/2026 com um alerta de ao menos três dias de antecedência. Isso garante tempo para revisão final da proposta e envio dentro do prazo.
Como participar com o e-cnd
O e-cnd reúne em uma plataforma as ferramentas que uma empresa precisa para competir em licitações: monitoramento de editais, emissão automatizada de certidões negativas, análise de edital com IA e alertas de prazo.
Para o edital da Santa Casa de Batatais, o e-cnd permite verificar a situação fiscal da empresa antes da abertura das propostas, emitir as certidões obrigatórias sem precisar acessar vários portais e checar os requisitos técnicos do edital em minutos.
Cadastre-se gratuitamente no e-cnd e participe deste e de outros editais com mais agilidade. Acesse e-cnd — cadastro gratuito.