Sobre o edital
A Prefeitura Municipal de Bom Princípio do Piauí abriu a Dispensa Eletrônica n.º 008/2026 para a aquisição de alimentos destinados à elaboração de cardápio para crianças com necessidades alimentares especiais. O processo atende à Secretaria Municipal de Educação do município.
- Órgão promotor: Prefeitura Municipal de Bom Princípio do Piauí – PI
- Modalidade: Dispensa Eletrônica
- Valor estimado: R$ 25.169,00
- Data de publicação: 30 de maio de 2026
- Data de abertura: 1.º de junho de 2026
- Data de encerramento: 5 de junho de 2026
Para acessar o edital completo e os anexos, consulte o Portal de Compras Públicas.
Quem pode participar
Para fornecer gêneros alimentícios a redes públicas de ensino, a empresa precisa estar habilitada para o ramo de comércio ou distribuição de alimentos. Fornecedores de pequeno porte que atendam às condições do edital podem participar da Dispensa Eletrônica.
A Lei Complementar n.º 123/2006 (Estatuto da ME/EPP) garante tratamento favorecido a microempresas e empresas de pequeno porte em licitações públicas. Em dispensas eletrônicas, MEIs, MEs e EPPs têm direito ao empate ficto: se a proposta de empresa de grande porte vencer com diferença de até 5%, a ME ou EPP pode cobrir o preço e fechar o contrato. Além disso, essas empresas têm prazo ampliado para regularizar pendências fiscais durante a habilitação.
Dado o objeto desta dispensa — alimentos para crianças com necessidades alimentares especiais —, o fornecedor deve demonstrar capacidade de entrega de produtos adequados para dietas específicas, como intolerâncias, alergias ou restrições médicas documentadas. Verifique no edital completo quais itens constam do termo de referência e os requisitos de qualidade exigidos.
Documentos exigidos
Para participar de qualquer dispensa eletrônica, a empresa precisa manter a documentação de habilitação em dia. O conjunto padrão inclui:
- Certidão Negativa de Débitos Federais (CND): emitida pela Receita Federal e PGFN, válida por 180 dias.
- Certificado de Regularidade do FGTS (CRF): emitido pela Caixa Econômica Federal.
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT): emitida pelo TST.
- Certidão de regularidade estadual (ICMS): emitida pela Secretaria da Fazenda do estado-sede da empresa.
- Certidão de regularidade municipal (ISS): emitida pela prefeitura do município-sede da empresa.
Manter todas essas certidões válidas é pré-requisito para a habilitação. O e-cnd permite emitir e organizar essas certidões de forma automatizada em ecnd.com.br/emitir-certidao-negativa-online.
Como se preparar em 3 passos
Passo 1 — Certidões em dia. Verifique se todas as certidões exigidas estão válidas antes de enviar a proposta. Documentos vencidos na fase de habilitação desclassificam o fornecedor. Acesse ecnd.com.br/emitir-certidao-negativa-online para emitir e monitorar cada certidão.
Passo 2 — Analise o edital com IA. Leia o edital completo e use o analisador do e-cnd para extrair automaticamente o checklist de requisitos, prazos e obrigações contratuais. Isso reduz o risco de perder algum detalhe crítico do termo de referência. Acesse em ecnd.com.br/analisar-edital-com-ia.
Passo 3 — Registre a data de encerramento. O prazo desta dispensa termina em 5 de junho de 2026. Cadastre um alerta no calendário com ao menos 24 horas de antecedência para enviar a proposta com tempo suficiente para eventuais ajustes na plataforma.
Como participar com o e-cnd
O e-cnd reúne em um único painel a emissão de certidões, a análise de editais com IA e o acompanhamento de novos processos licitatórios publicados no PNCP e no Portal de Compras Públicas. Com alertas automáticos de vencimento de certidões e busca diária de editais por segmento, a plataforma reduz o tempo gasto em tarefas manuais de rotina.
Cadastre-se gratuitamente no e-cnd e participe deste e de outros editais com mais agilidade. Acesse ecnd.com.br/register.