Sobre o edital de parque naturalizado em Mogi das Cruzes
A Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes publicou o edital Mogi das Cruzes parque naturalizado 2026, uma concorrência pública para contratação de empresa de engenharia especializada. O objeto é a elaboração de projeto elétrico e execução de obra para a implantação de parque naturalizado no Bairro César de Souza, identificado como PRA 159, situado na Rua Orfeu da Conceição, esquina com a Avenida Jackes Jones.
O edital foi publicado em 8 de junho de 2026. A abertura das propostas ocorre em 9 de junho de 2026, e o prazo final de participação é 3 de agosto de 2026. O valor estimado da contratação é de R$ 264.383,80. A modalidade é Concorrência por Menor Preço. O edital completo está disponível no Portal de Compras Públicas.
Quem pode participar
Podem participar desta licitação empresas de engenharia e construção civil com habilitação técnica para elaboração de projetos elétricos e execução de obras de urbanização ou paisagismo, devidamente registradas no CREA. O edital original detalha os requisitos de qualificação técnica, como atestados de capacidade técnica (CAT) compatíveis com o objeto e a exigência de responsável técnico com acervo adequado.
Por se tratar de concorrência com valor estimado abaixo de R$ 1 milhão, microempresas e empresas de pequeno porte têm direito aos benefícios da Lei Complementar 123/2006. Isso inclui preferência de contratação em caso de empate ficto — situação em que a proposta da ME ou EPP é até 10% superior à menor oferta — e prazo adicional de dois dias úteis para regularização de certidões com pendências fiscais na fase de habilitação.
Empresas dos segmentos de paisagismo, urbanismo e construção civil leve são o perfil mais indicado para este edital. Recomenda-se verificar no documento oficial se há exigência de visita técnica prévia ao local da obra.
Documentos exigidos
Para habilitação nesta concorrência, as empresas devem apresentar os seguintes documentos fiscais e trabalhistas:
- Certidão Negativa de Débitos Federais (CND), emitida pela Receita Federal e PGFN em conjunto;
- Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), emitido pela Caixa Econômica Federal;
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida pelo TST;
- Certidão Estadual (ICMS) da Secretaria da Fazenda do estado-sede da empresa;
- Certidão Municipal (ISS) da Prefeitura do município-sede da empresa.
Manter todas as certidões em dia é pré-requisito de habilitação. O e-cnd emite e centraliza as principais certidões negativas em minutos, evitando a perda de prazo por documento vencido no momento de envio da proposta.
Como se preparar em 3 passos
Passo 1: Certidões em dia. Verifique a validade de todas as certidões exigidas antes de montar o envelope de habilitação. Use o e-cnd para emitir certidões negativas online de forma centralizada, sem precisar acessar cada site de órgão separadamente.
Passo 2: Analise o edital com IA. Leia o edital completo e use a ferramenta de análise de edital com IA do e-cnd para gerar um checklist automático de requisitos técnicos, documentação e critérios de julgamento. Isso reduz o risco de deixar passar exigências nos anexos.
Passo 3: Cadastre alertas no calendário. Registre a data de encerramento — 3 de agosto de 2026 — com antecedência mínima de 10 dias úteis. Concorrências não prorrogam prazo para atrasos operacionais, portanto a preparação antecipada é decisiva.
Como participar com o e-cnd
O e-cnd é uma plataforma voltada para MEIs, microempresas e pequenas empresas que participam de licitações públicas. Ela reúne em um só lugar a emissão automática de certidões negativas, análise de edital com inteligência artificial e monitoramento de novos editais publicados diariamente no PNCP e nos portais estaduais de compras.
Para acompanhar este e outros editais publicados em São Paulo, cadastre-se gratuitamente no e-cnd e mantenha sua empresa sempre pronta para licitar, com certidões atualizadas e documentação em dia.