Sobre o edital
O edital Nintedanibe Itaituba 2026 trata da Dispensa Eletrônica 008/2026 aberta pelo Fundo Municipal de Saúde de Itaituba, no Pará. O objeto é a aquisição do medicamento Nintedanibe, indicado para tratamento de doença pulmonar intersticial (CID J84.1), em atendimento a determinação judicial de urgência expressa à Secretaria Municipal de Saúde do município.
| Campo | Detalhe |
|---|---|
| Modalidade | Dispensa Eletrônica |
| Órgão | Fundo Municipal de Saúde de Itaituba — PA |
| Valor estimado | R$ 172.800,00 |
| Publicação | 28/05/2026 |
| Abertura | 28/05/2026 às 09h |
| Encerramento | 02/06/2026 às 09h |
O instrumento convocatório está disponível no Portal de Compras Públicas. Acesse o link oficial da dispensa para verificar os anexos e o termo de referência completo.
Quem pode participar
Podem participar desta dispensa eletrônica empresas com atividade de distribuição, importação ou comercialização de medicamentos, com CNAE compatível registrado no CNPJ. O Nintedanibe é um fármaco de uso restrito, prescrito para doenças pulmonares intersticiais fibrosantes progressivas, incluindo fibrose pulmonar idiopática (FPI). O fornecedor deve comprovar autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para comercialização do produto específico, além de regularidade nos registros sanitários.
Micro e pequenas empresas têm benefícios assegurados pela Lei Complementar 123/2006 mesmo em dispensas eletrônicas. Podem apresentar documentação fiscal com ressalvas, desde que regularizem a pendência em até cinco dias úteis contados da declaração do vencedor. Para se qualificar como ME ou EPP, basta apresentar certidão emitida pela Junta Comercial ou declaração nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa.
Distribuidoras especializadas em oncologia, doenças raras ou produtos de alta complexidade que já tenham fornecido a entes públicos reúnem o perfil esperado para competir neste processo.
Documentos exigidos
A habilitação em dispensas eletrônicas normalmente requer os seguintes documentos de regularidade fiscal e técnica:
- Certidão Negativa de Débitos Federais (CND): conjunta para tributos federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal e PGFN.
- Certificado de Regularidade do FGTS (CRF): emitido pela Caixa Econômica Federal.
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT): emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho.
- Certidão de regularidade estadual (ICMS): emitida pela Secretaria da Fazenda do estado sede da empresa.
- Certidão de regularidade municipal (ISS): emitida pela prefeitura da sede.
- Autorização sanitária ANVISA: registro ou autorização de comercialização do Nintedanibe.
Emita as certidões com antecedência — elas têm prazo de validade e o processamento pode levar alguns dias. Use o e-cnd para emitir sua certidão negativa online sem precisar acessar cada portal separadamente.
Como se preparar em 3 passos
O prazo de encerramento é 2 de junho de 2026, às 09h. Propostas fora do horário não são aceitas. Organize-se com antecedência:
Passo 1 — Certidões em dia. Acesse o e-cnd para verificar o status de todas as suas certidões em um só painel. Qualquer irregularidade identificada agora ainda pode ser regularizada antes do fechamento.
Passo 2 — Analise o edital com IA. Faça o upload do PDF na ferramenta de análise de edital com IA do e-cnd para gerar um checklist automático com requisitos de habilitação, critérios de julgamento e prazos. Isso reduz o risco de perder alguma exigência do termo de referência.
Passo 3 — Configure um alerta de prazo. Marque no calendário um lembrete para pelo menos 24 horas antes de 2 de junho de 2026 às 09h. Dispensas eletrônicas encerram no horário exato definido no sistema.
Como participar com o e-cnd
O e-cnd centraliza a emissão de certidões negativas, a análise de editais com inteligência artificial e o monitoramento de prazos em uma única plataforma. Com ele, sua empresa chega ao processo de habilitação com documentação válida e organizada, sem correr o risco de reprovar por certidão vencida ou informação ausente.
Cadastre-se gratuitamente no e-cnd e participe deste e de outros editais com mais agilidade. Acesse https://ecnd.com.br/register e configure seu perfil em minutos. Após o cadastro, você pode ativar alertas para novos editais compatíveis com o CNAE da sua empresa e receber notificações antes do encerramento de cada processo.