Sobre o edital
A Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba, por meio da Secretaria Municipal de Compras e Licitações, publicou em 17 de junho de 2026 o Pregão para Registro de Preços RPE-068/2026 para o fornecimento de fardamento ao efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM).
O valor estimado da contratação é de R$ 1.652.439,10. A sessão de abertura de propostas ocorreu no dia 17 de junho de 2026, e o prazo de encerramento da disputa está marcado para 29 de junho de 2026, às 9h30. A modalidade adotada permite à prefeitura formalizar uma ata e realizar fornecimentos parcelados dentro do prazo de vigência, sem abrir nova licitação a cada necessidade.
Santana de Parnaíba fica na Região Metropolitana de São Paulo, com população de aproximadamente 130 mil habitantes, e mantém um efetivo relevante de GCM para policiamento preventivo e comunitário.
Acesse o processo completo no Portal de Compras Públicas: edital GCM Santana de Parnaíba 2026.
Quem pode participar
Podem disputar este pregão empresas regularmente estabelecidas no segmento de fabricação, confecção e fornecimento de uniformes e fardamentos para forças de segurança pública municipal.
Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) têm direito aos benefícios previstos na Lei Complementar 123/2006. Quando a proposta de uma ME ou EPP ficar em até 5% acima da melhor oferta geral, a empresa tem prioridade no desempate e pode apresentar nova proposta para cobrir o menor preço.
O Termo de Referência detalha os itens de fardamento, quantidades, especificações de tecido e padrões visuais exigidos para a GCM de Santana de Parnaíba. Fabricantes de uniformes, confecções industriais com linha de segurança pública e distribuidores autorizados compõem o perfil típico de concorrentes neste tipo de certame.
Consulte o edital completo para confirmar se o porte e o segmento da sua empresa atendem aos requisitos de habilitação.
Documentos exigidos
Para habilitação neste pregão, os fornecedores precisam comprovar regularidade fiscal, trabalhista e econômica. A lista típica inclui:
- Certidão Negativa de Débitos Federais (CND): comprova regularidade perante a Receita Federal e a PGFN. Emita gratuitamente pelo e-cnd: ecnd.com.br/emitir-certidao-negativa-online.
- Certificado de Regularidade do FGTS (CRF): emitido pela Caixa Econômica Federal.
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT): emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho.
- Certidão de regularidade estadual (ICMS): expedida pela Secretaria da Fazenda do estado de domicílio da empresa.
- Certidão de regularidade municipal (ISS): emitida pela prefeitura do município-sede da empresa.
Confira os requisitos exatos no edital oficial, pois a ausência de qualquer certidão pode inabilitar a proposta durante a sessão.
Como se preparar em 3 passos
Passo 1 — Certidões em dia Uma certidão vencida no momento da sessão elimina a empresa automaticamente. Acesse o e-cnd para emitir e monitorar os vencimentos de todas as suas certidões em um só lugar: ecnd.com.br/emitir-certidao-negativa-online.
Passo 2 — Analise o edital com IA O Termo de Referência deste pregão traz especificações técnicas de fardamento que precisam ser atendidas com precisão — tecidos, quantidades, numerações e padrões visuais. Use o analisador de editais com IA do e-cnd para extrair os requisitos e gerar um checklist de participação: ecnd.com.br/analisar-edital-com-ia.
Passo 3 — Marque no calendário com antecedência O encerramento está previsto para 29 de junho de 2026, às 9h30. Cadastre a data com pelo menos 48 horas de antecedência para revisar proposta de preços e reunir eventuais amostras ou documentação técnica que o edital possa exigir.
Como participar com o e-cnd
O e-cnd centraliza emissão de certidões negativas, análise automática de editais e monitoramento de prazos em um único painel. A plataforma foi desenvolvida para MEIs, microempresas e pequenas empresas que querem disputar licitações públicas com menos burocracia, mais controle e sem depender de despachante.
Quem já usa o e-cnd consegue verificar em minutos se todas as certidões estão válidas e, caso alguma esteja vencida ou prestes a vencer, emitir a via atualizada ali mesmo — antes que o prazo do pregão passe.
Cadastre-se gratuitamente no e-cnd e participe deste e de outros editais com mais agilidade: ecnd.com.br/register.