Sobre o Edital CONDERG 2026
O Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista (CONDERG) publicou, em 11 de junho de 2026, um pregão eletrônico para aquisição de medicamentos manipulados destinados ao Hospital Regional de Divinolândia. O edital CONDERG 2026 (RPE-26/2026) tem valor estimado de R$ 2.035.326,97 e modalidade Pregão para Registro de Preços, o que permite contratações fracionadas durante a vigência do acordo.
A sessão pública foi iniciada em 12 de junho de 2026, e o prazo para envio de propostas encerra em 24 de junho de 2026, às 9h. O Hospital Regional de Divinolândia é referência assistencial para dezenas de municípios da microrregião de São João da Boa Vista. As especificações técnicas e os anexos completos estão disponíveis no link oficial: CONDERG — RPE-26/2026 no Portal de Compras Públicas.
Quem pode participar
Farmácias de manipulação com alvará sanitário vigente emitido pela ANVISA estão aptas a concorrer. O objeto exige comprovação de capacidade técnica para produção de fórmulas magistrais e o cumprimento das Boas Práticas de Manipulação estabelecidas na RDC 67/2007 e normas complementares.
Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) têm tratamento diferenciado garantido pela Lei Complementar n.º 123/2006: direito de preferência nos casos de empate ficto — quando a proposta da ME ou EPP fica até 5% acima da melhor oferta apresentada por empresa de maior porte — e prazo adicional de dois dias úteis para regularização fiscal após o encerramento da sessão.
Por se tratar de registro de preços, o contrato prevê entregas parceladas conforme a demanda hospitalar, o que reduz a necessidade de capital de giro imediato. Farmácias instaladas na região de São João da Boa Vista, Mogi Guaçu, Campinas e municípios próximos têm vantagem logística natural para as entregas no Hospital Regional de Divinolândia.
Documentos exigidos
A habilitação em pregões da área de saúde pública exige regularidade fiscal, trabalhista e sanitária. A lista típica inclui:
- Certidão Negativa Federal (CND) — conjunta de débitos relativos a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal
- Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) — emitido pela Caixa Econômica Federal
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) — emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho
- Certidão Negativa Estadual (ICMS) — da SEFAZ do estado de sede da empresa
- Certidão Negativa Municipal (ISS) — da prefeitura da cidade-sede
- Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) emitida pela ANVISA, obrigatória para farmácias de manipulação
Verifique no edital se há exigência de laudos técnicos ou amostras para análise prévia. Emita todas as certidões em um só lugar: e-cnd — emitir certidão negativa online.
Como se preparar em 3 passos
Passo 1 — Certidões em dia antes da sessão Certidão vencida na fase de habilitação elimina o licitante mesmo que tenha apresentado a melhor proposta. Acesse o e-cnd para emitir e acompanhar o prazo de validade de cada documento com antecedência.
Passo 2 — Analise o edital com IA Faça o upload do PDF do edital CONDERG e use a ferramenta de análise de edital com IA do e-cnd para gerar um checklist com os requisitos técnicos da ANVISA, os critérios de julgamento de proposta e as exigências específicas de manipulação farmacêutica.
Passo 3 — Marque a data no calendário O encerramento das propostas é 24 de junho de 2026, às 9h. Configure um alerta com pelo menos 72 horas de antecedência para preparar proposta, documentação e eventuais amostras sem pressão de tempo.
Como participar com o e-cnd
O e-cnd centraliza, em uma só plataforma, a emissão de certidões negativas, a busca de editais no PNCP e PCP e a análise automática de edital com inteligência artificial. Para competir no edital CONDERG 2026, a plataforma permite:
- Emitir todas as certidões federais, estaduais e municipais de habilitação em minutos
- Carregar o PDF do edital e receber checklist detalhado com exigências técnicas e sanitárias
- Receber alertas de novos editais de saúde e farmácia do interior de São Paulo
Cadastre-se gratuitamente no e-cnd e participe deste e de outros editais com mais agilidade: e-cnd — cadastre-se.